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Carteira de motorista eletrônica só começa a valer em julho

Foi prorrogado para o dia 1º de julho o prazo de implantação em todo o país da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e). O governo federal havia prometido que o novo documento começaria a valer já a partir de fevereiro, o que não aconteceu.
Até julho, os Detrans deverão disponibilizar o documento virtual.
Segundo nota do Ministério das Cidades, a alteração do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.
Ainda de acordo o Ministério das Cidades, até dia 29 de janeiro, três dias antes do prazo anteriormente estipulado, apenas 13 das 27 unidades da Federação estavam emitindo o documento eletrônico: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil confirmou que as companhias aéreas ainda não conseguiram se ajustar à obrigação. A Anac cobrou planos com medidas para se adaptar à habilitação virtual. As propostas ainda estão em análise pelos técnicos da instituição.
A Anac informou, por meio de sua assessoria, que, a despeito dessas dificuldades, não vê esse problema como “a razão do adiamento da implantação do uso da CNH-e”. Isso porque não tem “competência legal para interferir nessa matéria, bem como o objetivo do documento não está inserido no setor aéreo”.
Como será
A carteira de habilitação digital consiste em uma cópia virtual da carteira impressa armazenada no smartphone. Para obter o documento virtual, é preciso baixar o aplicativo CNH-e, que está disponível nas plataformas Android, Apple ou Windows Store, cadastrar-se no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ir ao Detran onde a carteira foi emitida para confirmar os dados, receber um código e efetivar o cadastro no aplicativo.
O condutor que tiver certificado digital não precisa se dirigir ao Detran e pode completar o processo diretamente pela internet. A emissão do certificado custa R$ 145 e tem duração de um ano. Já o custo da carteira virtual será definido pelo Detran de cada estado. A CNH-e será complementar, sem implicar o fim da carteira de motorista tradicional. Não há previsão de substituição total do documento impresso pelo eletrônico.
A expectativa do Ministério das Cidades é que o documento virtual possa permitir outras funcionalidades, como o controle da pontuação decorrente de multas e monitoramento dos prazos de vencimento da habilitação.
 
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