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Vale a pena “mentir” no Imposto de Renda? NÃO !

Ninguém gosta de pagar imposto, isso é fato. Ainda mais em um país como o Brasil, que está entre as nações de maior tributação e que menos retorna ao contribuinte.
Por esse motivo, muita gente anda tenta burlar o Fisco, incluindo na declaração informações que não condizem com a verdade, ou incluir gastos não dedutíveis, por exemplo.
Wilson Simonato, diretor da SCS Contábil, alerta para esse problema. Segundo ele, a tentativa de “economizar” algum dinheiro mentindo na declaração pode acarretar prejuízos posteriores de grande monta, muito maiores do que se tentou esconder. “Assim que a declaração é transmitida, a Receita já começa a cruzar as informações passadas por você e por outras fontes para checar se as contas declaradas por uma parte e por outra fecham. Por isso aconselhamos o contribuinte a procurar um escritório de contabilidade para fazer a declaração e assim evitar esses problemas”, esclarece o diretor da SCS Contábil.
Veja a seguir o que pode acontecer se a declaração não for preenchida corretamente.
1) O contribuinte mentiu, mas corrigiu o erro espontaneamente
Ao acessar o e-CAC e verificar a pendência, o contribuinte deve corrigi-la por meio da declaração retificadora de IR, que é feita no próprio programa da declaração original. Para isso, basta incluir a informação correta da mesma forma que você incluiria os dados na declaração original (veja como fazer a retificação).
Feito isso, a punição que o contribuinte pode ter, se houver imposto devido, é uma multa de multa de mora de 0,33% por dia de atraso sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor do IR devido. Também são cobrados juros de mora, que equivalem à variação da taxa Selic acumulada no período.
2) O contribuinte não corrigiu o erro
Se o contribuinte foi notificado sobre a pendência pelo e-CAC, mas não fez nada a respeito, ele será convocado a prestar esclarecimentos ao Fisco.
Nesse caso, se for comprovado o erro, o contribuinte pagará multa de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. Essa é a chamada multa de oficio e é diferente da multa de mora, que é paga espontaneamente, sem que o contribuinte chegue ao ponto de ser intimado.
3) Foi comprovada a fraude
A Receita pode instaurar um processo administrativo para investigar eventuais erros e omissões. Nos casos de evidente intuito de fraude, a multa sobe para 150% do imposto devido.
Se o contribuinte simplesmente não atender à intimação para prestar esclarecimentos, a multa pode ser majorada e subir para 225% do imposto devido, com o acréscimo da Selic do período.
4)  A Receita abre um processo na esfera judicial
Além das multas nos casos de fraude, o contribuinte pode também ser processado na esfera judicial, por crime tributário. Caso se comprove a culpa do contribuinte, dependendo da gravidade, ele pode chegar até mesmo a cumprir pena na prisão.
Atualmente, os crimes de sonegação fiscal se extinguem quando o contribuinte paga o imposto que deixou de recolher, mas crimes ligados à falsificação de documentos, por exemplo, têm penas mais rigorosas.
Contribuintes que usam recibos falsos podem chegar a ser condenados a cumprir penas de dois a cinco anos de prisão.
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